Política de Privacidade
Última atualização: 2 de novembro de 2026
Esta Política explica, de forma simples, quais dados pessoais o Só Direita Brasil (sodireitabrasil.com.br) trata, para quê, com quem compartilha e como você exerce seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018).
1. Quem é o controlador
O controlador dos dados é Só Direita Brasil, [RAZÃO SOCIAL/CPF-CNPJ], iniciativa independente, sem vínculo com partidos políticos ou órgãos públicos.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO) e canal de atendimento: contato@sodireitabrasil.com.br.
2. Quais dados tratamos
a) Visitantes do site
- Para usar o mapa e a busca não é preciso criar conta.
- Localização aproximada: somente se você permitir no navegador, usada na hora para mostrar estabelecimentos próximos. Não guardamos sua localização.
- Favoritos: ficam salvos apenas no seu próprio aparelho (armazenamento local do navegador), não em nossos servidores.
- Denúncias: se você denunciar um cadastro, guardamos o motivo, o texto que escrever e um código derivado do seu endereço IP (hash criptográfico com sal que muda todo dia). Não guardamos o IP em si; o código serve só para evitar denúncias repetidas e abusos.
- Registros de acesso (endereço IP, data e hora, páginas acessadas, tipo de navegador), mantidos pelos nossos provedores de infraestrutura por segurança e porque o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15) exige a guarda por 6 meses.
- Estatísticas agregadas: contamos visualizações e cliques (WhatsApp, rota, links) por estabelecimento e por dia, sem identificar quem clicou.
- Newsletter: se você se inscrever, guardamos o e-mail e/ou WhatsApp, cidade, UF e a data do seu consentimento.
b) Empresários (quem cadastra um estabelecimento)
- E-mail de login: usado para entrar sem senha (código ou link enviado por e-mail) e para avisos sobre o seu cadastro (aprovação, recusa, suspensão).
- Dados públicos do estabelecimento: nome, categoria, descrição, endereço comercial, localização no mapa, telefone/WhatsApp e e-mail comerciais, horário, fotos, logo e links de redes sociais e lojas. Esses dados são publicados no site, por isso pedimos que você informe apenas dados comerciais.
- Registro do consentimento: data, hora e versão do texto que você aceitou.
c) Dado pessoal sensível: identificação política
O fato de um estabelecimento aparecer no Só Direita Brasil indica que ele se identifica com valores de direita. Quando o estabelecimento está ligado a uma pessoa física identificável (por exemplo, um profissional autônomo ou empresário individual), essa informação pode revelar opinião política, considerada dado pessoal sensível pela LGPD (art. 5º, II).
Por isso, esse tratamento só acontece com o seu consentimento específico e destacado (art. 11, I), dado no último passo do cadastro, em caixa própria, separada dos demais aceites. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento, pausando ou excluindo o cadastro no painel — o estabelecimento deixa de aparecer imediatamente.
3. Para que usamos os dados e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta e o login sem senha | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Publicar o estabelecimento no mapa, na busca e na página pública | Consentimento (art. 7º, I e art. 11, I) |
| Moderar cadastros, tratar denúncias e prevenir fraudes e abusos | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e prevenção à fraude (art. 11, II, "g") |
| Enviar avisos sobre o seu cadastro (aprovação, recusa, suspensão) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Mostrar estatísticas de visualizações e cliques ao dono do cadastro | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Enviar novidades da newsletter | Consentimento (art. 7º, I) |
| Guardar registros de acesso | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II — Marco Civil da Internet) |
Não vendemos dados pessoais e não usamos seus dados para publicidade de terceiros. Não pedimos CPF, documentos nem dados bancários.
4. Com quem compartilhamos
Para o site funcionar, contamos com prestadores de serviço que tratam dados em nosso nome (operadores), seguindo nossas instruções:
- Supabase — banco de dados, autenticação e armazenamento de fotos;
- Vercel — hospedagem do site e registros de acesso;
- Resend — envio de e-mails transacionais (login e avisos);
- Cloudflare — proteção contra robôs e abusos (Turnstile) e segurança de rede.
Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei ou por ordem de autoridade competente (judicial, policial ou administrativa).
Os dados públicos do estabelecimento ficam visíveis para qualquer pessoa que acesse o site e podem ser vistos, copiados ou compartilhados por terceiros, inclusive mecanismos de busca.
Transferência internacional
Alguns desses prestadores armazenam ou processam dados em servidores fora do Brasil (por exemplo, Estados Unidos e União Europeia). Essas transferências ocorrem conforme o art. 33 da LGPD, com prestadores que adotam cláusulas contratuais e medidas de segurança compatíveis com a proteção exigida pela lei brasileira.
5. Por quanto tempo guardamos
- Conta e cadastro do estabelecimento: enquanto a conta existir. Ao excluir, apagamos os dados e as fotos de forma definitiva.
- Denúncias: até 12 meses após o encerramento da análise.
- Registros de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
- Registros de moderação (auditoria): até 5 anos, para defesa em eventuais processos.
- Newsletter: até você cancelar a inscrição.
- Estatísticas: agregadas e sem identificação de visitantes; apagadas junto com o estabelecimento.
Podemos manter dados por mais tempo quando necessário para cumprir obrigação legal ou exercer direitos em processo judicial (art. 16 da LGPD).
6. Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e de graça:
- confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a LGPD;
- pedir a portabilidade dos dados;
- pedir a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- saber com quem compartilhamos seus dados;
- ser informado sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
- revogar o consentimento;
- se opor a tratamento feito com base em legítimo interesse, quando houver descumprimento da LGPD;
- apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Como exercer
- Pelo painel (autoatendimento): em /painel você edita os dados, pausa o estabelecimento (ele some do site) ou exclui o estabelecimento e a conta definitivamente, inclusive as fotos.
- Por e-mail: escreva para contato@sodireitabrasil.com.br a partir do e-mail cadastrado. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade.
7. Cookies
Usamos apenas cookies essenciais: os de autenticação, que mantêm você conectado ao painel, e os de proteção contra robôs (Cloudflare). Eles são necessários para o site funcionar e por isso não pedem consentimento. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros. Os favoritos ficam no armazenamento local do seu navegador, que você pode apagar quando quiser.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados: conexão criptografada (HTTPS), login sem senha, controle de acesso por regras no banco de dados, acesso administrativo restrito e registrado, e armazenamento do IP de denunciantes apenas em forma de hash. Nenhum sistema é 100% seguro; se ocorrer um incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, como exige a lei.
9. Crianças e adolescentes
O cadastro de estabelecimentos é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.
10. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política. A data no topo indica a última versão. Mudanças relevantes serão avisadas no site ou por e-mail e, quando a lei exigir, pediremos novo consentimento.
11. Contato
Dúvidas, pedidos ou reclamações: contato@sodireitabrasil.com.br. Veja também os Termos de Uso.